O Imposto sobre Herança no Brasil: Entenda o Que Muda

Quando falamos em imposto sobre herança, muita gente não sabe que até 40% do valor herdado pode ser pago em impostos. Mas o grande problema nem sempre é o valor do imposto, e sim como esse dinheiro é utilizado pelo governo. É um debate importante refletir sobre se o dinheiro arrecadado nos Estados Unidos é usado de maneira mais inteligente do que no Brasil.

O Cenário Brasileiro e a Nova Alíquota do ITCMD

Desde o início do governo Lula, em 2023, tivemos uma série de novos impostos e aumento de alíquotas, como a taxação de compras internacionais, aumento do ICMS e a tributação de apostas esportivas. Agora, surge mais uma preocupação: o aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que poderá chegar a impressionantes 88%.

A partir de 2025, a alíquota do ITCMD será progressiva:

• Até R$ 353 mil: 2% de imposto;
• Entre R$ 353 mil e R$ 3 milhões: 4%;
• Entre R$ 3 milhões e R$ 9,9 milhões: 6%;
• Acima de R$ 9,9 milhões: 88%.

Outro ponto crítico é a obrigatoriedade de atualizar o valor de mercado dos bens herdados. Isso significa que, se antes o imposto era calculado sobre o valor do IPTU de um imóvel, agora será sobre o valor de mercado atualizado, o que pode aumentar significativamente o valor do imposto a ser pago.

Comparativo com os Estados Unidos

Muita gente compara a situação com os Estados Unidos, onde o imposto sobre heranças chega a 40%. No entanto, lá só se paga imposto se a herança for superior a US$ 11 milhões. Além disso, os americanos não pagam impostos como IPTU ou IPVA, que já fazem parte da nossa realidade.

Como Receber Herança sem Pagar Imposto?

Embora o ITCMD seja obrigatório, existem estratégias legais para minimizar a carga tributária. Algumas opções são:

• Previdência Privada: Os valores recebidos não entram no inventário e, em muitos estados, não são tributados.
• Seguro de Vida: O montante recebido pelos beneficiários não é considerado herança e, portanto, não sofre incidência do ITCMD.
• Planejamento Sucessório: Consultar um advogado especializado pode ajudar a estruturar a transmissão de bens de forma mais eficiente, reduzindo ou até eliminando o pagamento de impostos.

Qual o Valor Máximo para Doação sem Pagar Imposto em 2025?

No Brasil, o limite para doações sem pagar imposto é definido por cada estado. Em muitos lugares, doações de até R$ 69.670,00 por ano (valor de 2024) estão isentas do ITCMD. Para 2025, recomenda-se verificar a legislação estadual, pois esse valor pode ser atualizado.

Como Se Proteger do Aumento do Imposto

Felizmente, existem formas legais e éticas de se proteger desse aumento. As três principais são:

1. Previdência Privada:
   • O valor da previdência vai diretamente para os beneficiários, sem entrar em inventário e, na maioria dos estados, sem a incidência do ITCMD.
2. Holding Familiar:
   • Transferir seus bens para uma empresa familiar, e seus herdeiros recebem cotas dessa empresa, o que pode reduzir drasticamente a carga tributária.
3. Seguro de Vida:
   • O valor recebido do seguro de vida não entra em inventário e pode ser utilizado para pagar o ITCMD, evitando a venda apressada de bens.

Conclusão

O aumento do ITCMD é uma realidade iminente. A melhor forma de proteger seu patrimônio é agir antes que a lei mude. Doar parte do seu patrimônio em vida ou buscar alternativas como previdência privada, holding familiar ou seguro de vida podem garantir que seu legado chegue aos seus herdeiros sem que o governo fique com a maior parte.

FAQ

1. O que é ITCMD?

• O ITCMD é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, cobrado sobre heranças e doações.

2. Qual será a nova alíquota do ITCMD?

• A alíquota será progressiva, variando entre 2% e 88%.

3. Como posso me proteger do aumento do imposto?

• Algumas opções são: previdência privada, holding familiar e seguro de vida.

4. Qual o valor máximo para doação sem pagar imposto em 2025?

• O limite varia de acordo com o estado, mas em muitos locais está em torno de R$ 69.670,00 por ano (valor de 2024). Consulte a legislação local para confirmar o valor atualizado.

5. Quando essa mudança entra em vigor?

• A previsão é que as novas alíquotas passem a valer a partir de 2025.

Meta Descrição: Saiba tudo sobre o aumento do imposto de herança no Brasil, o novo ITCMD, e como proteger seu patrimônio de forma legal e ética.